quinta-feira, 24 de abril de 2014

Plano Diretor Municipal

Como foi informado na fan page do blog, ontem ocorreu (na Câmara Municipal) a primeira Audiência Pública do Plano Diretor.



O Plano Diretor é importantíssimo para o planejamento da cidade, decide onde serão aplicados os recursos na cidade (pelos próximos 10 anos).
O Governo do Município é obrigado a realizar audiências e consultas públicas (para captar sugestões da população). Então é necessário que os cidadãos participem. Se não houver participação popular, infelizmente uma minoria (rica) acaba sendo a maioria nessas audiências e consultas públicas, desta forma decidem onde vão ser aplicados os recursos e instalados os equipamentos públicos.
Neste sentido cito um trecho do Livro "Brasil, cidades alternativas para a crise urbana" da autora Erminia Maricato: "O mercado Imobiliário controla os investimentos públicos urbanos que são o fator mais importante de valorização imobiliária. Isso justifica e explica a sofisticação dos lobbies existentes sobre a orientação dos investimentos públicos no processo de urbanização".




As sugestões pela internet acabaram ontem, não parece que muitas propagandas neste sentido foram realizadas, e até onde foi informado somente 22 (vinte e duas) sugestões foram feitas (via e-mail da Prefeitura).
Ontem também foram escolhidos entre os presentes os 20 (vinte) integrantes da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor. Felizmente consegui preencher uma das vaga desta Comissão.
Os trabalhos dessa importante Lei (Plano Diretor) continuam no decorrer do ano. Espero que a população tome o seu lugar e participe das discussões.



Por Ramon Zampieri




terça-feira, 15 de abril de 2014

O que a Prefeitura fala sobre a Estrada da Roseira?

Conforme pedidos, está ai a resposta da Prefeitura para as seguintes perguntas:

1- Qual é o prazo inicial do contrato?
2- Qual o motivo do atraso da obra?
3- Qual é a data de finalização da obra?
4- Qual é o custo inicial e final da obra?
5- Qual é a parcela arcada pela Prefeitura e qual é a do BNDS?
6- A empresa responsável pela obra sera multada?


Resposta:

Referente ao protocolo n° 019463-2014 Departamento de Obras informa:

1- Prazo de execução do contrato 27/02/2014;
     Prazo de Vigência do Contrato 30/09/2014;
Portanto o contrato está dentro do prazo de vigência.
2- Atraso no repasse da verbo do BNDS;
90(noventa) dias sem repasse;
3- O contrato está dentro do prazo de vigência. A obra será finalizada em 30 (trinta) dias.
4- Custo inicial e final é o mesmo = R$ 2.099.506,15;
5- Repasse do BNDS R$ 1.600.506,15
     Parcela Prefeitura   R$ 499.000,00
6- Decisão sobre multa não é de alçada da Secretaria de Obras.



Estrada da Roseira:

                                                                                                Foto tirada no dia : 15/04/2014

Segundo a Secretaria de Viação e Obras Públicas a obra será finalizada em 30 (trinta) dias, a partir da data de hoje (15/04/2014).

Agradeço a Secretaria de Viação e Obras Públicas por responder as citadas perguntas.


Por Ramon Zampieri